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  • Não tem documento Em vigor 1986-11-25 - DESPACHO DD2336 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, nos Secretários de Estado da Alimentação, DR. António Amaro de Matos, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Dr. Arlindo Marques da Cunha e Secretário de Estado das Pescas, engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-25 - DESPACHO 76/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Nomeia Maria Pia Tovar de Lemos Carvalho, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, António Amaro de Matos.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-25 - DESPACHO 103/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Nomeia a licenciada Maria Clara Antunes Ferreira, para exercer as funções de chefe de gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira.

  • Não tem documento Em vigor 1986-11-25 - DECLARAÇÃO DD350 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 86-11-12, as seguintes entidades: Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; Ateneu Artístico Cartaxense, Cooperativa de Consumo Pioneiros do Lavradio, C.R.L., COOPSCALABIL-Cooperativa de Consumidores de Santarém, C.R.L., e Grupo Desportivo e Recreativo de Fiolgosa.

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