1986-11-17 - DECLARAÇÃO DD4442 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos.

1986-11-17 - Decreto-Lei 386/86 - Ministério da Educação e Cultura

Actualiza as gratificações atribuídas aos professores destacados no Instituto de Tecnologia Educativa em funções docentes no ciclo preparatório TV.

1986-11-17 - Decreto-Lei 387/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o Decreto-Lei nº 84/85, de 28 de Março, que estabelece regras relativas à exploração dos concursos de apostas mútuas denominadas "totobola" e "totoloto", no que respeita a distribuição das receitas provenientes dos referidos concursos.

1986-11-17 - Decreto Regulamentar 66/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Regulamenta a atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para os trabalhadores abrangido pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários e pela Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Rádio Marconi.

1986-11-17 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7938 contos

1986-11-17 - Portaria 688-A/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 7.º dos estatutos da SOFINLOC - Sociedade Financeira de Locação, S. A. R. L.