1986-11-12 - DESPACHO DD2377 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que os cursos de formação profissional agrária susceptíveis de ajudas comparticipadas pela Comunidade, para agricultores que tenham ultrapassado a idade escolar obrigatória, de acordo com os artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei 172-G/86 de 30 de Junho (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março, do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas). Os referidos cursos bem como a sua especificação constam do anexo ao presente (...)

1986-11-12 - DESPACHO DD2395 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera o Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha, das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.

1986-11-12 - DESPACHO DD2376 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Define zonas sensíveis, zonas prioritárias de intervenção e espécies, a proteger e incentivar, de acordo com o artigo 42.º do Decreto-Lei 172-G/86 (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março, do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

1986-11-12 - DESPACHO DD2375 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Estabelece os custos máximos das operações florestais de acordo com o n.º 3 do artigo 41.º do Decreto-Lei 172-G/86, de 30 de Junho (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março, do Conselho, relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

1986-11-12 - DESPACHO DD2367 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria da Graça da Costa Cardoso de Lemos Carneiro de Almeida para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete da Secretária de Estado das Comunidades, Maria Manuela Aguiar.

1986-11-12 - DESPACHO DD2378 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina os cursos de formação profissional para empresários de acordo com os artigos 2.º e 14.º do Decreto-Lei 172-G/86, de 30 de Junho (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) 797/85 (EUR-Lex), de 12 de Março, do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas).

1986-11-12 - DESPACHO DD2365 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia a licenciada Maria Teresa Barros Aguiar Pereira para exercer as funções de adjunta no gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Aguiar.

1986-11-12 - DESPACHO DD2335 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que as funções de Secretário do Conselho das Comunidades Portuguesas, sejam asseguradas em regime de acumulação pelo licenciado José Joaquim Leão Pinto da Silva Guerreiro.