1986-10-21 - DECLARAÇÃO DD131/86 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro António Luís Correia da Costa de Mesquita.

1986-10-21 - DECRETO 10-A/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara luto nacional por três dias pelo trágico falecimento do Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Moisés Machel.

1986-10-21 - AVISO DD1363 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, com referência ao Acordo Especial por troca de notas sobre o Projecto de Cooperação entre os Organismos Associativos de Águeda e de Aachen, foi concluído um Acordo Suplementar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha.

1986-10-21 - AVISO DD1364 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido fixadas as tabelas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 30 de Setembro.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 7/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento para o ano económico de 1987 da Assembleia Regional dos Açores.

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 217/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de grande reparação de um troço da E. R. 2-2ª, entre Aveiro-Ribeira Seca na extensão de 5 Km e grande reparação de um troço da E.R. 1-2ª, na freguesia do Norte Grande, na extensão de 3 Km - Ilha de São Jorge

1986-10-21 - RESOLUÇÃO 213/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de posto de transformação e rede de distribuição de baixa tensão na Escola Preparatória dos Arrifes.

1986-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 117/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Dr. Ricardo Humberto de Sousa Pinheiro, para representar o Governo Regional dos Açores na Comissão Sectorial do Transporte Oceanico.

1986-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 120/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o luto oficial, na Região Autónoma dos Açores, por três dias, pela morte do Presidente da República Popular de Moçambique.

1986-10-21 - DESPACHO NORMATIVO 118/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Administração e Pessoal as competências que são atribuídas ao Secretário Regional da Administrção Pública pela Portaria nº 27/86, de 6 de Maio.