Tribunal Constitucional, 2 de Outubro de 1986. - O Presidente, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Declaração DD131/86, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 243, de 21.10.1986, Pág. 3185
- Data: 1986-10-21
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Sumário
Declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro António Luís Correia da Costa de Mesquita.
Texto do documento
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e nos n.os 3 e 4 do artigo 23.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, se declara a cessação de funções, por morte, do juiz conselheiro António Luís Correia da Costa de Mesquita a partir de 26 de Agosto de 1986, facto que foi verificado por este Tribunal na sessão de hoje.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1986/10/21/plain-45.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/45.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1982-11-15 -
Lei
28/82 -
Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.
Aviso
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