1986-10-18 - DECLARAÇÃO DD4482-A - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos.

1986-10-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1933154 contos

1986-10-18 - Portaria 609/86 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Fixa os preços de intervenção dos vinhos na campanha de 1986-1987.

1986-10-18 - Portaria 610/86 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação.

1986-10-18 - Decreto-Lei 350/86 - Ministério da Saúde

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 439/85, de 24 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.