1986-01-09 - AVISO DD1246 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Dinamarca notificado que o certificado de matrícula dos veículos automóveis registados na Dnamarca seja o certificado previsto no marginal 10283.

1986-01-09 - AVISO DD1245/86 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Antígua e Barbuda depositado o instrumento de adesão a Convencao para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

1986-01-09 - DECLARAÇÃO DD1230 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários Ministérios.

1986-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 3/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prestação do aval do estado a um financiamento, até ao montante de USD 11 000 000, a facultar por um sindicato bancário ao Banco Nacional de São Tomé e Princípe, que se publica na ficha técnica anexa.

1986-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 4/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as condições da operação, a avaliar ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros de 1 de Agosto de 1985, que concede o aval do estado ao empréstimo obrigacionista de 6 145 000 contos, emitido pela Região Autónoma da Madeira, que se publica na ficha técnica anexa.

1986-01-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a Antíqua e Barbuda depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

1986-01-09 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas várias alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de vários ministérios

1986-01-09 - Decreto Regulamentar 4/86 - Ministério da Educação

Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade de Aveiro (SSUA).

1986-01-09 - Portaria 8/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Dá nova redacção ao nº 4º da Portaria nº 255/84, de 19 de Abril, que estabelece a obrigatoriedade de existência e disponibilidade em restaurantes de 2ª e de 3ª, em estabelecimentos de bebidas de 2ª e de 3ª e em estabelecimentos sem interesse para o turismo de «vinho da casa» e de fazer constar, quer da carta de vinhos quer das ementas das refeições, o respectivo preçário.

1986-01-09 - Decreto Legislativo Regional 3/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas sobre a participação financeira as camaras municipais resultante de acordos com países estrangeiros.