1986-01-18 - DECLARAÇÃO DD4525 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 35 643 contos.

1986-01-18 - Portaria 22/86 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo do cartão de livre trânsito para utilização nos meios de transporte públicos colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço.

1986-01-18 - Portaria 23/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Instituto Politécnico de Bragança.

1986-01-18 - Despacho Normativo 5/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio Interno

Autoriza o lançamento no mercado de uma nova embalagem, com o conteúdo líquido de 1 l, para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa mista 2,4-D (sob a forma de amina) + MCPA (sob a forma de amina), com os teores respectivos de 325 g/l + 325 g/l de equivalente ácido, formulado em solução aquosa.

1986-01-18 - Declaração - Ex-Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 35643 contos

1986-01-18 - Decreto Legislativo Regional 5/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime estabelecido no Decreto Lei 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo (CPT).