Resultados para o dia 1986-01-15
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Torna público ter sido concluido em Lisboa um acordo especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira (Prorrogação)».
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Autoriza alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de diversos ministérios no montante de 2 740 745 contos.
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Autoriza transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2 918 942 contos.
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1986-01-15 - Despacho Normativo 4/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Estabelece disposições quanto ao conhecimento rápido dos resultados da eleição do Presidente da República.
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Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira (Prorrogação)»
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1986-01-15 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios no montante de 2918942 contos
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a partir do ano lectivo de 1985-1986.