1985-09-06 - DECLARAÇÃO DD115/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

De ter sido apresentada declaração escrita de renúncia das suas funções de juiz do Tribunal Constitucional pelo conselheiro Joaquim Jorge de Pinho Campinos.

1985-09-06 - Portaria 663/85 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado dos Desportos

Revoga a Portaria que aprova o regulamento das transferências dos praticantes amadores de futebol.

1985-09-06 - Portaria 664/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

Fixa o contingente de importação de veículos automóveis para o ano de 1985.

1985-09-06 - Decreto Regulamentar 56/85 - Ministério da Indústria e Energia

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento, aprovado pelo Decreto n.º 42895, de 31 de Março de 1960.

1985-09-06 - Declaração - Tribunal Constitucional - Gabinete do Vice-Presidente

De ter sido apresentada declaração escrita de renúncia das suas funções de juiz do Tribunal Constitucional pelo conselheiro Joaquim Jorge de Pinho Campinos