1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5059 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14758 contos.

1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5058 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos.

1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

1985-09-13 - Portaria 684/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Cria os Postos Fiscais da Covilhã e de Braga.

1985-09-13 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos

1985-09-13 - Decreto-Lei 366-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a contrair um empréstimo até ao montante de 100 milhões de francos suíços, representado por obrigações, e a proceder à correspondente emissão de títulos.