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  • Não tem documento Em vigor 1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5059 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14758 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-13 - DECLARAÇÃO DD5058 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Portaria 684/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Cria os Postos Fiscais da Covilhã e de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661776 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Decreto-Lei 366-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a contrair um empréstimo até ao montante de 100 milhões de francos suíços, representado por obrigações, e a proceder à correspondente emissão de títulos.

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