1985-08-29 - Decreto-Lei 354/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Museu Diplomático.

1985-08-29 - Despacho Normativo 83/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Fixa os preços de venda de cigarros ao público, para consumo no continente, das marcas produzidas na Madeira.

1985-08-29 - Despacho Normativo 84/85 - Ministério da Educação

Cria novos cursos, introduz alterações nos planos de estudos de outros e mantém em vigor disposições dos Despachos Normativos n.os 194-A/83 e 142/84.

1985-08-29 - Portaria 646/85 - Ministério da Cultura

Fixa o perímetro de protecção do Convento de Santo António dos Capuchos, em Leiria.