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  • Tem documento Em vigor 1985-08-16 - DECRETO 32/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-16 - Portaria 606/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Alarga o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Fafe.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-16 - Portaria 607/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-16 - Despacho Normativo 75/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

    Reconhece o curso de prospector da extinta junta de Energia Nuclear como curso de formação técnico-profissional complementar.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-16 - Decreto do Governo 32/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979

  • Tem documento Em vigor 1985-08-16 - Decreto-Lei 332/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Estabelece a forma de regularização e compensação dos juros referentes a dívidas às instituições de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-16 - Portaria 608/85 - Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social

    Aprova as Normas Regulamentares da Aprendizagem nas Profissões do Sector da Informática.

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