1985-07-09 - Portaria 443/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Introduz alterações à Portaria n.º 477/84, de 20 de Julho.

1985-07-09 - Portaria 444/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Vigo.

1985-07-09 - Decreto-Lei 242/85 - Ministério da Justiça

Altera vários artigos do Código de Processo Civil.

1985-07-09 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 1858 contos

1985-07-09 - Despacho Normativo 56/85 - Ministério do Mar

Determina as competências do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas.

1985-07-09 - Decreto Legislativo Regional 8/85/A - Região Autónoma dos Açores

Altera o processo de profissionalização dos professores.