1985-07-30 - AVISO DD1156/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação do protocolo que emenda o artigo 14(3) do Acordo Europeu de 1957 Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Nova Iorque em 21 de Agosto de 1975.

1985-07-30 - AVISO DD1155 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de Cabo Verde depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo.

1985-07-30 - MAPA DD20/85 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Publica o mapa com o número de deputados e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.

1985-07-30 - RESOLUÇÃO 99/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao construtor José Teixeira Costa, de Stº. Amaro do Pico, a construção, equipamento e aprestamento de duas embarcações.

1985-07-30 - RESOLUÇÃO 98/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza as admissões para os quadros, de pessoal não vinculado à Administração Regional.

1985-07-30 - RESOLUÇÃO 97/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública do Externato "A Colmeia".

1985-07-30 - DESPACHO NORMATIVO 88/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Dr. António Bento Fraga Barcelos, competência para autorização de despesas com obras, de aquisição de bens e serviços.

1985-07-30 - DECLARAÇÃO DD4960 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 6800 contos.

1985-07-30 - Resolução da Assembleia da República 18/85 - Assembleia da República

Aprova as contas da Assembleia da República relativas a 1984.

1985-07-30 - Decreto-Lei 308/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o enquadramento geral das remunerações de trabalho por turnos.