1985-07-23 - PORTARIA 50/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de concessão de um conjunto de incentivos financeiros e de apoios de natureza técnica destinado a fomentar a cultura forrageira e a melhorar as condições da produção agro-pecuária na Região.

1985-07-23 - PORTARIA 51/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o regime de concessão de um conjunto de incentivos de natureza técnica e financeira destinados a promover a reconversão e fomentar o desenvolvimento da cultura da vinha na Região.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO 94/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição de hipotecas sobre os terrenos cedidos ou a ceder ao abrigo da Resolução 54/81, de 9 de Junho, que sejam oferecidos em garantia das dívidas resultantes de empréstimos concedidos por instituições de crédito competentes para financiamento da construção das correspondentes habitações.

1985-07-23 - PORTARIA 49/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define um conjunto de incentivos ao fomento da produção frutícola da Região.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO 92/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao construtor naval José Teixeira da Costa, de Santo Amaro do Pico, com dispensa de concurso público ou limitado, a construção, equipamento e aprestamento de duas embarcações com cerca de 12 metros de comprimento.

1985-07-23 - RESOLUÇÃO 91/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma AGERC, a empreitada de "Modificação da cobertura do edifício da Escola Preparatória da Praia da Vitória".

1985-07-23 - DESPACHO NORMATIVO 85/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os encargos de saúde dos funcionários regionais e seus agregados familiares, beneficiários da ADSE, sejam pagos aos estabelecimentos de saúde através das verbas inscritas para o efeito na rubrica "encargos com a saúde" do Orçamento da SRAP:

1985-07-23 - DESPACHO NORMATIVO 86/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de provas de conhecimentos para categorias de Recepcionista de Turismo e Técnicos de Turismo.

1985-07-23 - DESPACHO NORMATIVO 87/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência para autorizar despesas ao Chefe de Divisão dos Serviços Florestais de Angra do Heroísmo, Engº. João Carlos Areia Borges Cota.

1985-07-23 - PORTARIA 52/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a requisição civil das dependências ou secções do matadouro industrial de Pró-Pico e respectivos equipamentos e utensilios.