1985-06-04 - AVISO DD1114/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro.

1985-06-04 - AVISO DD1115/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo.

1985-06-04 - RESOLUÇÃO 60/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a fim de assegurar o serviço de transportes colectivos de passageiros de Santa Maria.

1985-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 63/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias para um conjunto habitacional na freguesia de Agua d'Alto, concelho de Vila Franca do Campo.

1985-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 62/85 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Gabinete, Marilia Isabel Margarida do Rosário Lima, competência para autorizar despesas, até ao limite de mil contos.

1985-06-04 - RESOLUÇÃO 58/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsídio, a fundo perdido, para a construção, reconstrução e recuperação das sedes dos escuteiros danificados pelo sismo de 01-01-80.

1985-06-04 - RESOLUÇÃO 59/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Sociedade Recreativa Brianda Pereira" com sede na freguesia do Porto Judeu, concelho de Angra.

1985-06-04 - PORTARIA 35/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento Policial da Região.

1985-06-04 - DESPACHO NORMATIVO 61/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o conteúdo funcional da carreira do pessoal com a categoria de Técnico.

1985-06-04 - PORTARIA 36/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo celebrado entre a Secretaria Regional da Administração Pública e a Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada.