1985-06-11 - PORTARIA 37/85 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma gratificação mensal ao pessoal dirigente e técnico da Inspecção Regional do Trabalho.

1985-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 67/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o Protocolo entre as Direcções Regionais dos Assuntos Culturais, do Emprego e Formação Profissional, da Indústria e do Turismo.

1985-06-11 - PORTARIA 43/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a tarifa de carga relativa ao transporte de Santa Maria para Ponta Delgada.

1985-06-11 - RESOLUÇÃO 68/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição do Conselho de Coordenação de Crédito dos Açores.

1985-06-11 - RESOLUÇÃO 69/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, para o ano em curso, de diversos organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.

1985-06-11 - RESOLUÇÃO 70/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferencia para a NORMA-AÇORES do contrato celebrado em consórcio com a CONSULMAR e a Região, para o "Planeamento, coordenação, controlo e fiscalização da empreitada de construção do molhe sul da Baía da Praia da Vitória - Ilha Terceira".

1985-06-11 - DESPACHO NORMATIVO 64/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento de admissão de pessoal, para várias carreiras, que permita o cabal funcionamento do Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário da ilha do Pico.

1985-06-11 - PORTARIA 38/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o direito compensador a pagar pela "Frescarne", pela importação de carne.

1985-06-11 - PORTARIA 39/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proibe a venda ao público de medicamentos contendo sais solúveis de bismuto.

1985-06-11 - Portaria 353/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Universidade do Porto.

1985-06-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1985-06-11 - Portaria 354/85 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro, que autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações.

1985-06-11 - Portaria 355/85 - Ministério da Educação

Aprova a estrutura orgânica do quadro do professores catedráticos e associados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1985-06-11 - Portaria 356/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Substitui a tabela de coeficientes de actualização salarial inserta na Portaria 571/84, de 6 de Agosto.