1985-05-07 - PORTARIA 25/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o preço de cobrança pela instalação de utilização de baixa tensão.

1985-05-07 - PORTARIA 26/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o novo tarifário dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer com condutor.

1985-05-07 - PORTARIA 27/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o novo tarifário dos transportes terrestres colectivos de passageiros.

1985-05-07 - Portaria 252/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Altera a Portaria n.º 858/84, de 12 de Novembro (aprova o quadro de pessoal da Missão Extradordinária de Portugal junto da Conferência sobre Medidas Criadoras de Confiança e de Segurança e de Desarmamento na Europa), relativamente à data da respectiva produção de efeitos.

1985-05-07 - Portaria 253/85 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova as normas de funcionamento dos Conselhos de Classes de Oficiais e de Sargentos da Armada.

1985-05-07 - Decreto-Lei 141/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Extingue no quadro do pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros o lugar de redactor do boletim de informação e adita um lugar de técnico superior de 1.ª classe ao mesmo quadro.

1985-05-07 - Decreto-Lei 142/85 - Ministério do Equipamento Social

Actualiza o valor das indemnizações por expropriação por utilidade pública.