Resultados para o dia 1985-05-30
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1985-05-30 - Portaria 325/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na parte referente a um lugar de capelão.
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Fixa em 220$00 o limite do quantitativo dos subsídios de refeição não sujeito a imposto profissional.
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Sujeita ao pagamento de um direito nivelador a importação de carapau fresco ou refrigerado.
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Dá nova redacção aos quadros II e IV dos anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 144/80, de 31 de Março (determina a entrada em funcionamento, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas).
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Dota o Estádio Nacional de autonomia administrativa e financeira.