1985-05-22 - RESOLUÇÃO 8/85/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Emite parecer sobre vários diplomas relativos ao sistema de protecção do património cultural.

1985-05-22 - Resolução da Assembleia da República 14/85 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular da China e à República Socialistas Federativa da Jugoslávia.

1985-05-22 - Decreto-Lei 175/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Interministerial para a Cooperação, órgão de consulta e articulação das actividades desenvolvidas na área da cooperação.

1985-05-22 - Decreto-Lei 176/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece normas sobre as facilidades aduaneiras a conceder aos viajantes que entrem ou saiam do território nacional.

1985-05-22 - Decreto-Lei 177/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga o prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 14/85, de 15 de Janeiro (integração dos ex-adidos nos quadros dos serviços e organismos da Administração Pública).

1985-05-22 - Despacho Normativo 39/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Fixa os preços da ervilha verde em grão, a granel, em boas condições sanitárias e isenta de impurezas, a fornecer à indústria transformadora à porta da fábrica ou no centro de desgranação, por quilograma e de acordo com o seu índice tenderométrico.

1985-05-22 - Portaria 296/85 - Ministério do Mar

Actualiza os subsídios vitalícios concedidos aos funcionários e agentes da Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL) e da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

1985-05-22 - Decreto Regulamentar Regional 9/85/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regulamenta o regime geral constante do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto.

1985-05-22 - Resolução da Assembleia Regional 8/85/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Emite parecer sobre vários diplomas relativos ao sistema de protecção do património cultural