1985-04-12 - DESPACHO 112/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

LICENCIADO: ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA MARQUÊS,

1985-04-12 - ACÓRDÃO 49/85 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Julga inconstitucional a norma constante do artigo 134.º, alínea a) do Estatuto do Oficial do Exército.

1985-04-12 - DESPACHO 62/85 - SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS.

1985-04-12 - DESPACHO 63/85 - SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DAS PESCAS.

1985-04-12 - DESPACHO DD4146 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA QUALIDADE DE VIDA

Publica o Regulamento dos prémios a atribuir pela Secretaria de Estado do Ambiente em ordem a premiar trabalhos de investigação no domínio do ambiente.

1985-04-12 - PROTOCOLO DD5 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Protocolo de Acordo entre o Ministro da Saúde do Governo da República e a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, referente à formação de médicos do internato complementar das carreiras médicas de saúde pública, clinica geral e hospitalar.