Resultados para o dia 1985-03-27
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Cria um quadro de pessoal no Ministério da Defesa Nacional para a integração de funcionários do quadro geral de adidos.
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1985-03-27 - Decreto Regulamentar Regional 4/85/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Direcção Regional dos Recursos Florestais
Regulamenta o regime da caça aplicável na Região Autónoma dos Açores.
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1985-03-27 - Decreto Regulamentar Regional 5/85/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente
Estabelece medidas preventivas para a área do novo Hospital de Ponta Delgada.
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