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  • Não tem documento Diploma não vigente 1985-03-16 - DESPACHO 4/MDN/85 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    DEFINE SITUAÇÕES DE EXCEPÇÃO QUE NAO CONFEREM DIREITO A ALIMENTAÇÃO POR CONTA DO ESTADO AOS ELEMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO 67/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DOS SERVIÇOS SOCIAIS NO ENSINO SUPERIOR.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO 68/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO DD1747/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DESTACA BELARMINO FERNANDES CATARINO, PARA O GABINETE DE APOIO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO DD1744/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    : DOUTOR FRANCISCO MANUEL GUIMARÃES HENRIQUES, NOMEADO ADJUNTO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO DD1745/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DOUTOR NUNO MANUEL SILVA GONÇALVES, NOMEADO ADJUNTO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO DD1746/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    MARIA LILIETE DIAS PIRES, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO DD1748/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    MARIA BEATRIZ MEDEIROS MENDONÇA DIAS, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO DD1751/85 - SECRETARIA DE ESTADO DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DOUTOR JOSÉ MANUEL DUARTE DE JESUS, NOMEADO CHEFE DE GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1985-03-16 - DESPACHO DD1715/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    DOUTOR ANTONIO ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA RODRIGUES - CHEFE DE GABINETE NOMEADO.

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