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  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 28/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    ENCARREGA O PROFESSOR ARQUITECTO OCTÁVIO LIXA FIGUEIRAS DE ELABORAR UM RELATÓRIO MUSEOLÓGICO, NO ÂMBITO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 59/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    AUTORIZA A TAP A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE ANÓNIMA TENDO POR OBJECTO A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DO TRANSPORTE AÉREO NAO REGULAR.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 84/MES/85 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER E ACOMPANHAR PROTOCOLOS RELATIVOS A EXPLORAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS PARA FINS TURÍSTICOS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 18-A/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 48/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DOUTOR ARMANDO MARIA DA CUNHA OSÓRIO ARAÚJO - CHEFE DE GABINETE NOMEADO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 36/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DA POR FINDAS AS FUNÇÕES DE ANA FRANCISCA GODINHO M.C.B. GAMA COMO SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 46/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DETERMINA QUE AO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FINANÇAS SEJA ATRIBUIDA COMPETENCIA EQUIPARADA A DE DIRECTOR-GERAL PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO ORÇAMENTAL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 45-A/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO UNIVERSITÁRIO DOUTOR CONSTANTINO FERNANDES.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 49/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    ENGENHEIRO ÂNGELO PEDRO SANTOS CEBOLA -

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DESPACHO 50/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    MARIA EMÍLIA FRITAS PITA MOREIRA - SECRETÁRIA PESSOAL NOMEADA.

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