Resultados para o dia 1985-02-28
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ENCARREGA O PROFESSOR ARQUITECTO OCTÁVIO LIXA FIGUEIRAS DE ELABORAR UM RELATÓRIO MUSEOLÓGICO, NO ÂMBITO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES.
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AUTORIZA A TAP A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE ANÓNIMA TENDO POR OBJECTO A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA DO TRANSPORTE AÉREO NAO REGULAR.
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CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER E ACOMPANHAR PROTOCOLOS RELATIVOS A EXPLORAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS FERROVIÁRIAS PARA FINS TURÍSTICOS.
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.
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DOUTOR ARMANDO MARIA DA CUNHA OSÓRIO ARAÚJO - CHEFE DE GABINETE NOMEADO.
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DA POR FINDAS AS FUNÇÕES DE ANA FRANCISCA GODINHO M.C.B. GAMA COMO SECRETÁRIA PESSOAL NO GABINETE.
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DETERMINA QUE AO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE FINANÇAS SEJA ATRIBUIDA COMPETENCIA EQUIPARADA A DE DIRECTOR-GERAL PARA EFEITOS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO ORÇAMENTAL.
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PUBLICA O REGULAMENTO DO PRÉMIO UNIVERSITÁRIO DOUTOR CONSTANTINO FERNANDES.
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ENGENHEIRO ÂNGELO PEDRO SANTOS CEBOLA -
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MARIA EMÍLIA FRITAS PITA MOREIRA - SECRETÁRIA PESSOAL NOMEADA.