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  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 39/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    LICENCIADO LUÍS AUGUSTO MIRANDA CORREIA -

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 24/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    CRIA UMA COMISSAO NACIONAL DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO PARA RELANÇAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL E TECNICO-PROFISSIONAL E DEFINE-LHE AS COMPETENCIAS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 32/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DETERMINA EM QUE CONDICOES OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO PODEM FAZER AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DOS CURSOS GERAL E COMPLEMENTAR NOCTURNOS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 35/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    CRIA O CONSELHO NACIONAL PARA O ENSINO TECNICO-PROFISSIONAL E DEFINE-LHE AS COMPETENCIAS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 37/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    MARIA MARGARIDA SILVANO C.A.S.MOURA - SECRETÁRIA PESSOAL EXONERADA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 38/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA R.F.GONCALVES - EXONERADA ADJUNTA.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 40/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    ENGENHEIRO ÂNGELO PEDRO SANTOS CEBOLA -

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 41/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DOUTOR JOSÉ JÚLIO VIEIRA MESQUITA - CHEFE DE GABINETE EXONERADO.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 42/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    ESCLARECE DÚVIDAS RELATIVAS AO CRÉDITO DE HORAS DE QUE OS DELEGADOS SINDICAIS DISPOEM PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SINDICAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 44/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    REGULAMENTA O CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO LUÍS DE CAMÕES.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 45/ME/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    REGULAMENTA O CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO FERNANDO PESSOA

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 13/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    NOMEIA UMA COMISSAO DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MERCANTIL.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - DESPACHO 19/SEAM/85 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    INTRODUZ ALTERAÇÕES NA COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO 68/SEAM/84.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-27 - ACÓRDÃO 111/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

    DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO RELATIVO A VIOLAÇÃO DO ARTIGO 48, DA LEI UNIFORME RELATIVA AS LETRAS E LIVRANÇAS POR NAO CABER NA COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL.

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