1985-02-12 - DESPACHO NORMATIVO 2/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o imóvel, Quinta de Santo António, sito à Canada de Santo António, freguesia de Posto Santo concelho de Angra do Heroismo, seja incluido na Relação a que alude o ponto 2 da Resolução nº 42/80, publicada no JO nº20, I Série de 11 de Junho de 1980.

1985-02-12 - DESPACHO NORMATIVO 3/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços e Equipamento poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa dos terrenos necessários à implantação de Escola Primária da Freguesia da Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande.

1985-02-12 - DESPACHO NORMATIVO 4/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de Serviços e Equipamento poderes para representar esta Secretaria Regional nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessário à implantação de Escola Primária da Freguesia da Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada.

1985-02-12 - RESOLUÇÃO 8/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma "Castanheira & Soares Limitada" a empreitada de "Reparações nas Instalações Francesas na ilha das Flores".

1985-02-12 - RESOLUÇÃO 9/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à ampliação da Feira Açores 85 - Agricultura, Industria e Ambiente, no lugar de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

1985-02-12 - DECLARAÇÃO 1/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 190/84, publicado no Jornal Oficial I Série, nº 40, de 30 de 0utubro de 1984 que estabelece o Regulamento de Estágio para ingresso na carreira de monitor de Formação Profissional.

1985-02-12 - Decreto-Lei 41/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Dá cumprimento ao disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 498-F/79, de 21 de Dezembro, que criou a Faculdade de Arquitectura, na Universidade do Porto.

1985-02-12 - Decreto-Lei 42/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, que aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica e Tropical.

1985-02-12 - Portaria 90/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Aprova o requerimento para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro (requerimento de subsídio de desemprego).

1985-02-12 - Portaria 91/85 - Ministério da Saúde

Aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.