Portaria 91/85
de 12 de Fevereiro
As especialidades farmacêuticas de venda livre em farmácia sem receita e sem comparticipação pelo Ministério de Saúde destinam-se ao alívio e tratamento de sintomas ou síndromas menores que não requerem cuidados médicos, nos termos do Decreto-Lei 2/83, de 8 de Janeiro, que estabeleceu o seu regime.
Neste diploma ficou estabelecido que o lançamento no mercado de novas especialidades farmacêuticas como especialidades farmacêuticas de venda livre pode ser autorizado desde que as mesmas obedeçam às características mencionadas no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 2 do artigo 2.º do citado diploma.
Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 2/83, de 8 de Janeiro, manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde, o seguinte:
1.º São autorizadas como especialidades farmacêuticas de venda livre as que constam da lista anexa a esta portaria, que dela passa a fazer parte integrante.
2.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.
Ministério da Saúde.
Assinada em 28 de Dezembro de 1984.
O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha.
3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.
Analgil, pom. - Lab. Azevedos.
Aspergum, pas. Elásticas - Lab. Soprol.
Aspirina, adulto, sup. - Lab. Centrofarma.
Aspirina, infantil, sup. - Lab. Centrofarma.
Bálsamo analgésico, creme - Farmácia Marcos do Nascimento.
Bálsamo analgésico, pom. - Lab. Edol.
Bálsamo analgésico - Lab. Gestafarma.
Blefarocil, pom. - Lab. Edol.
Bronquitina, sup., xar. - Lab. Jaba.
Cal-Hepar, sol. Oral - Lab. Mundial.
Calicida Lencart, liq. - Lab. Lencart.
Calicida, líquido - Farmácia Vitalia.
Dairiflux, sol., creme - Farmácia Oliveira Viegas.
Davilose, col. - Lab. Dávi.
Davilose Forte, col. - Lab. Dávi.
Dermaning, tintura - Lab. Edol.
Dermol, sol - Lab. Mundial.
Flavil, comp. - Farmácia Marcos do Nascimento.
Lasonil, pom. - Lab. Centrofarma.
Liso-Reumol, pom. - Lab. Edol.
Lyol, pom. - Instituto Pasteur de Lisboa.
Mercurocil, col. - Lab. Edol.
Milagrom, sol. - Lab. Farmácia Findor.
Neodermil, pom. - Lab. Edol.
Pancolina, drag. - Lab. Mundial.
Pantoftalmina, pom. Oftalm. - Lab. Dávi.
Pelvite com nitrofurazona, creme - Farmácia Oliveira Viegas.
Pelvite, líq., pó - Farmácia Oliveira Viegas.
Pomada Santa Luzia - Lab. Lencart.
Rebuçados metílicos - Lab. Lencart.
Rhinol, pom. - Instituto Pasteur de Lisboa.
Rino-Septina, gel - Lab. Estácio.
Sais de frutos, pó - Lab. Lencart.
Sais de frutos Sicla - Lab. Sicla.
Sametil, sol. - Lab. Gestafarma.
Sanelcos, líq. - Lab. Soprol.
Solução Stago - Lab. Biofarma.
Sulfaguanidina, comp. - Lab. Mundial.
Supurol, líq. - Lab. Lencart.
Tági, pessários - Lab. Mundial.
Thiosan, sol., sab. - Lab. Azevedos.
Pomada Gamasirmãs - Farmácia Marcos do Nascimento.
Wild 250, pasta, sol. - Lab. Inibsa.
Medicamentos já incluídos em listas anteriores que mudaram de nome
Nome anterior:
Maranan.
Optal.
Nome actual:
Ozonol.
Vizoptal.
