1985-12-10 - RESOLUÇÃO 228/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento câmbial do Sector Público Regional para 1986.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 232-A/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um programa de apoio a casais jovens para construção de habitação própria na Região.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 223/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Sociedade Técnica Açoreana, Lda. o fornecimento de mobiliário destinando a desasseis fogos para pessoal médico e paramédico na cidade da Horta.

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 218/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma FIA - Frigorifico Industrial Açoriano, Lda. a empreitada de execução da rede eléctrica para urbanização da Secretaria Regional do Equipamento Social nas Angústias, Horta.

1985-12-10 - PORTARIA 78/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção aos art. 14º, 22º e 29º do Regulamento Policial da Região.

1985-12-10 - PORTARIA 78-B/85 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que não é permitido o exercício da caça no dia 15 de Dezembro de 1985 em toda a Região

1985-12-10 - RESOLUÇÃO 221/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Edimar A.C.E. a empreitada de "reparação e impermeabilização das coberturas dos blocos A e B, ligacões dos blocos A-B e B-C, infectocontagiosas e casa mortuária do Hospital de Angra do Heroísmo.

1985-12-10 - DECLARAÇÃO DD5140 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos.

1985-12-10 - Portaria 935/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística.

1985-12-10 - Portaria 936/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Cria o quadro de supranumerários junto da Direcção-Geral do Saneamento Básico.

1985-12-10 - Portaria 937/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Adapta o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, à situação do pessoal técnico de inspecção da Inspecção-Geral de Ensino, do Ministério da Educação.

1985-12-10 - Decreto do Governo 51/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo por troca de cartas que modifica e codifica o texto do Protocolo n.º 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa de 22 de Julho de 1972, assinado em Bruxelas em 23 de Maio de 1985

1985-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo de Barbados depositado em 6 de Agosto de 1985, junto da Secretaria-Geral das Nações Unidas, uma nota informando, de acordo com o artigo 3 (2) da Convenção sobre a Recuperação de Alimentos no Estrangeiro, que as leis do Governo de Barbados não exigem outros elementos de prova em apoio dos pedidos de alimentos a não ser indicados na Convenção referida

1985-12-10 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 22831 contos