1985-10-30 - AVISO DD1209 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que tendo Portugal ratificado, em 16 de Setembro de 1983, o Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL» passou a ser parte daquela Convenção.

1985-10-30 - MAPA OFICIAL DD21 - COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 6 de Outubro de 1985.

1985-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que tendo Portugal ratificado, em 16 de Setembro de 1983, o Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL» passou a ser parte daquela Convenção

1985-10-30 - Decreto Regulamentar 70/85 - Ministério da Educação

Define a natureza e as atribuições dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra.

1985-10-30 - Decreto-Lei 457/85 - Ministério do Mar

Estabelece normas relativas à fixação das lotações para a tripulação de embarcações da marinha mercante e de recreio.

1985-10-30 - Portaria 821/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de vogal da direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde.

1985-10-30 - Decreto-Lei 458/85 - Ministério do Equipamento Social

Outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A.R.L., a concessão da construção, conservação e exploração dos lanços Porto (via de cintura interna)-Cruz (proximidades de Braga), da auto-estrada Porto-Braga, e Porto (nó de Águas Santas)-Campo (proximidades de Valongo), da auto-estrada Porto-Amarante, nos termos das bases a que se refere o artigo 2.º do presente diploma. Aprova as bases anexas ao presente diploma que regularão a concessão acima referida, bem como a concessão outorgada pelo Decreto n.º 467/ (...)

1985-10-30 - Mapa Oficial - Comissão Nacional de Eleições

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 6 de Outubro de 1985