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  • Não tem documento Em vigor 1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 174/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria, a partir do ano lectivo de 1985/86, o curso complementar nocturno nas Escolas Preparatórias de S.Roque e Lajes do Pico.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 175/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria as classes de educação pré-escolar nas freguesias da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, Ribeira Quente e Povoação, concelho da Povoação.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1985-10-29 - DESPACHO NORMATIVO 176/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina certas regalias a conceder aos estagiários de formação profissional da Região.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1985-10-29 - PORTARIA 66/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-29 - AVISO DD2748 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido depositados junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico os instrumentos de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre Responsabilidade Civil no Domínio de Energia Nuclear, de 29 de Julho de 1960, emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964, por parte da Itália, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da Bélgica.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-29 - DECLARAÇÃO DD5157 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 170000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-29 - Portaria 817/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Rectifica o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte respeitante ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-29 - Decreto do Governo 43/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o novo Acordo Internacional para o Estabelecimento de uma Rede Europeia Experimental de Estações Oceânicas - Projecto COST 43

  • Tem documento Em vigor 1985-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo Português procedido à entrega da nota de denúncia do Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão

  • Tem documento Em vigor 1985-10-29 - Decreto-Lei 455/85 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro, que reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

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