1985-01-08 - DECLARAÇÃO DD1081 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no Orçamento de vários Ministérios.

1985-01-08 - Portaria 20/85 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Produção do Departamento de Informação para Gestão do Pessoal da Direcção Geral de Emprego e Formação da Administração Pública.

1985-01-08 - Decreto-Lei 7/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao § único do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 42951, de 27 de Abril de 1960, que estabelece as condições em que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência pode aplicar os seus capitais afectos ao fundo permanente na aquisição e construção de imóveis destinados aos funcionários do Estado.

1985-01-08 - Decreto-Lei 8/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria na Direcção-Geral do Tesouro o Gabinete de Organização e Informática, com o nível de direcção de serviços.

1985-01-08 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios