1985-01-30 - Portaria 57/85 - Ministério da Defesa Nacional

Determina que os efectivos do posto de primeiro-tenente da classe de fuzileiros passem a ficar atribuídos ao bloco dos postos de oficiais subalternos da mesma classe.

1985-01-30 - Portaria 58/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Fixa o preço por quilograma, para a carcaça de suino de 1ª categoria.

1985-01-30 - Portaria 59/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Aprova o regulamento de conservação arquivística da Casa Pia de Lisboa.

1985-01-30 - Portaria 60/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno

Aprova as normas regulamentares para as aguardentes de origem vínica produzidas ou apenas engarrafadas na Região Demarcada dos Vinhos Verdes.

1985-01-30 - Portaria 61/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno

Introduz alterações à Portaria n.º 31-M/85, de 12 de Janeiro, que actualiza as taxas tarifárias a aplicar na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica.