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  • Não tem documento Em vigor 1984-09-08 - DECLARAÇÃO DD5348 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Lei 33/84 - Assembleia da República

    Autorização de empréstimo junto ao Federal Financing Bank.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 26300 contos

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Portaria 695/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Portaria 696/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

    Altera os quadros de pessoal do hospitais concelhios do distrito de Aveiro (Albergaria-a-Velha, Arouca, Castelo de Paiva, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sangalhos e Sever do Vouga) na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal operário e auxiliar.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Portaria 697/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Comércio Externo de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Portaria 698/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

    Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Portaria 699/84 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea na parte referente à carreira do pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1984-09-08 - Portaria 700/84 - Ministério da Educação

    Altera a redacção do anexo III da Portaria nº 1036/81 de 5 de Dezembro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina, ministrado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

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