1984-09-27 - AVISO DD978 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio para cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto do corrente ano.

1984-09-27 - PORTARIA 648/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Datas da História de Portugal».

1984-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros 45/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Administração Interna, através da Comissão de Coordenação da Região do Norte, a associar-se a outras entidades com vista à criação do Centro de Documentação e Estudos Europeus.

1984-09-27 - Portaria 764/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação 1 lugar de técnico superior principal, letra D.

1984-09-27 - Portaria 765/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal.

1984-09-27 - Portaria 766/84 - Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social

Estabelece as regras a que deverão obedecer os concursos para adjudicação de circuitos especiais de transporte escolar.

1984-09-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio para cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto do corrente ano

1984-09-27 - Decreto-Lei 314/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 282/81, de 8 de Outubro (atribui um subsídio de deslocação a alargar ao pessoal da Guarda Fiscal que presta serviço, por imposição ou por escolha, nas unidades das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores).

1984-09-27 - Portaria 767/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco Borges & Irmão acordo regulador das condições em que, pelo mesmo Banco, serão executadas tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável «Obrigações do Tesouro, FIP - 1983».