1984-09-20 - AVISO DD977 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento de acesso à Convenção para a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Nordeste do Atlântico.

1984-09-20 - DECRETO 55/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Revoga o Decreto do Governo n.º 57/83, de 8 de Julho (aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores).

1984-09-20 - DECLARAÇÃO DD5352 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos.

1984-09-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento de acesso à Convenção para a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Nordeste do Atlântico

1984-09-20 - Portaria 731/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar

Altera para 30 de Novembro de 1984 os prazos previstos no n.º 6 da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 11.º (redacção da Portaria n.º 942/82, de 7 de Outubro) da Portaria n.º 653/82, de 30 de Junho.

1984-09-20 - Decreto do Governo 55/84 - Ministério da Educação

Revoga o Decreto do Governo n.º 57/83, de 8 de Julho (aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores)

1984-09-20 - Portaria 732/84 - Ministério da Educação

Altera a redacção do artigo 32.º da secção III do Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e Inscrição em Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 582-B/84, de 8 de Agosto.

1984-09-20 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 8546 contos

1984-09-20 - Portaria 733/84 - Ministério do Mar

Cria o curso de aperfeiçoamento para marinheiro de 2.ª classe do tráfego local.

1984-09-20 - Portaria 734/84 - Ministério do Mar

Cria o curso de especialização em navios químicos.

1984-09-20 - Portaria 735/84 - Ministério do Mar

Cria o curso de especialização em navios de gás liquefeito.

1984-09-20 - Decreto Legislativo Regional 31/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece regras restritivas à prática da caça submarina praticada por amadores na Região Autónoma dos Açores.