1984-09-12 - Portaria 706/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

Aprova as tabelas de equivalência para recuperação de pensões degradadas do pessoal militar da Armada, do Exército e da Força Aérea e do pessoal militarizado da Marinha e do Exército.

1984-09-12 - Decreto-Lei 302/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Cria a Banda de Música e Orquestra Ligeira da Guarda Fiscal, na dependência do respectivo Comando-Geral.

1984-09-12 - Portaria 707/84 - Ministério da Educação

Aprova os planos e regime de estudos do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira.