1984-09-10 - DECRETO 53/84 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto, assinado no Cairo em 20 de Março de 1983.

1984-09-10 - Portaria 701/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa.

1984-09-10 - Portaria 702/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria (Alvaiázere, Ansião, Bombarral, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Nazaré) na parte referente ao pessoal operário e auxiliar.

1984-09-10 - Decreto do Governo 53/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto, assinado no Cairo em 20 de Março de 1983 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1984-09-10 - Decreto Legislativo Regional 30/84/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Altera os limites da vila da Calheta, na ilha de São Jorge.