1984-08-07 - DECRETO 46/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

1984-08-07 - AVISO DD962 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Cook depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1984-08-07 - AVISO DD959 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Iémene Democrático depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 119/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o descongelamento de admissão de pessoal não vinculado para lugares de contínuos dos quadros das Bibliotecas e Museu da Região.

1984-08-07 - RESOLUÇÃO 157/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma Auto Agricultora Acessórios de Alves, Lda., o fornecimento de uma viatura pesada destinada à Direcção dos Serviços Florestais da Horta.

1984-08-07 - RESOLUÇÃO 165/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1984-08-07 - RESOLUÇÃO 161/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1984-08-07 - RESOLUÇÃO 163/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretário Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 120/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 500$00 o valor unitário das senhas de presença a atribuir aos vogais da Direcção e aos membros dos Conselhos Coordenador e Consultivo do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Sivicultura.

1984-08-07 - DESPACHO NORMATIVO 121/84 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o crédito de quatro dias referidos no nº 3 do Despacho Normativo nº 11/83, de 1 de Março, será gerido pelas direcções das associações sindicais de professores.