1984-08-02 - DESPACHO 65/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

CRIA, NA DEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO, A COMISSÃO NACIONAL DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO REGIONAL.

1984-08-02 - DESPACHO 121/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA AS COMPETENCIAS QUE ESTÃO COMETIDAS À SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO, DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 4 E 13/07/84.

1984-08-02 - DESPACHO 124/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA UMA COMISSAO COORDENADORA PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA UNIVERSIDADE DE ÉVORA.

1984-08-02 - DESPACHO 58/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES

1984-08-02 - DESPACHO 61/SEAM/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA A FORMA DE APURAMENTO DA CLASSIFICACAO FINAL DOS ALUNOS DO TERCEIRO ANO DA ACÇÃO PILOTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ANO LECTIVO 1982 - 1983.

1984-08-02 - DESPACHO 70/84-IX - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

O INSTITUTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO PROCEDERA AO REGISTO DAS PARTICIPACOES DE EMPRESAS PORTUGUESAS COM CAPITAL ESTRANGEIRO NO CAPITAL DE CONSTITUICAO DE NOVAS EMPRESAS EM TERRITORIO PORTUGUES.

1984-08-02 - DESPACHO 42/EBS/84 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: SÓ PODE SER CELEBRADO CONTRATO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E OS DOCENTES MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DUM ATESTADO MÉDICO DE ROBUSTEZ FÍSICA.

1984-08-02 - ACÓRDÃO 63/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR JOSÉ MARTINS DA FONSECA RELATIVAMENTE A SUA EXONERAÇÃO DE CHEFE DA DELEGAÇÃO DE VIANA DO CASTELO DA INSPECÇÃO DO TRABALHO.