Despacho 42/EBS/84, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [178], de 02.08.1984, Pág. 6 926
- Data: 1984-08-02
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Sumário
: SÓ PODE SER CELEBRADO CONTRATO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E OS DOCENTES MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DUM ATESTADO MÉDICO DE ROBUSTEZ FÍSICA.
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