1984-08-17 - AVISO DD971 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna público terem sido trocados no Cairo os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Turística entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto.

1984-08-17 - DECRETO 49/84 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Revoga o Decreto n.º 31/82, de 9 de Março, que aprovou para ratificação a Convenção Europeia sobre o Cômputo dos Prazos.

1984-08-17 - Decreto-Lei 282/84 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja.

1984-08-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido trocados no Cairo os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Turística entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto

1984-08-17 - Decreto do Governo 49/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça

Revoga o Decreto n.º 31/82, de 9 de Março, que aprovou para ratificação a Convenção Europeia sobre o Cômputo dos Prazos

1984-08-17 - Portaria 609/84 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Curta Duração no Estrangeiro.

1984-08-17 - Portaria 610/84 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento da Bolsas de Estudo de Longa Duração no Estrangeiro.

1984-08-17 - Decreto Regulamentar 62/84 - Ministério do Equipamento Social

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, numa distância de 24,22 km.