1984-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 139/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o programa da prova de conhecimentos dos concursos para provimento nos lugares de contínuo de 2ª classe do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho.

1984-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 140/84 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1984-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 141/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as listas de medicamentos elaboradas de acordo com os principios activos ordenadas por escalões de comparticipação a cargo do Governo Regional e por designações comerciais.

1984-08-14 - RESOLUÇÃO 168/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a várias firmas o fornecimento de equipamento para o Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário da ilha do Pico.

1984-08-14 - RESOLUÇÃO 169/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão do aval da Região, até ao montante de 535.800.000$00, a favor da Empresa de Electricidade dos Açores, E.P., relativamente à operação de crédito descrita em anexo à presente Resolução.

1984-08-14 - RESOLUÇÃO 170/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o professor aposentado Manuel Vieira Custódio a exercer, nos anos lectivos de 83/84 e 84/85, as funções públicas remuneradas no Centro de Educação Especial dos Açores.

1984-08-14 - RESOLUÇÃO 171/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede a bonificação de 22$50 por litro de gasóleo, no corrente ano, às empresas concessionários dos transportes públicos.

1984-08-14 - RESOLUÇÃO 176/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1984-08-14 - RESOLUÇÃO 177/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1984-08-14 - RESOLUÇÃO 178/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.