1984-07-26 - DESPACHO 34/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO, RELATIVAMENTE AQUELE GOVERNO CIVIL E AO CENTRO DE COORDENAÇÃO DISTRITAL DE PROTECÇÃO CIVIL.

1984-07-26 - DESPACHO 35/84 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DEFINE AS REGRAS A SEGUIR PELO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL QUANTO AOS ENCARGOS ADMINISTRATIVO FINANCEIROS QUE TERA DE SUPORTAR DURANTE O PERIODO DE MAIORES INCÊNDIOS.

1984-07-26 - DESPACHO DD1498/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

CONSTITUI NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO PLANEAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE CONSTRUCAO DOS NOVOS CENTROS DE FORMAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

1984-07-26 - RESOLUÇÃO DD806 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado a operações de crédito até ao montante de 13,4 milhões de dólares americanos, que a BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A.R.L. vai contrair na ordem externa, para regularização de encargos vencidos.