1984-07-25 - DESPACHO 208/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DETERMINA QUE A DIRECÇÃO GERAL DAS CONSTRUCOES HOSPITALARES ESTUDE O PROBLEMA DA FALTA DE RESERVATÓRIOS OPERACIONAIS NOS HOSPITAIS.

1984-07-25 - DESPACHO 52/84 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

ALICE BENEDITA M T F O COSTA, NOMEADA

1984-07-25 - DESPACHO 20/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NA DIRECTORA GERAL DO SECRETARIADO PARA A DESCONCENTRAÇÃO, DRª MARIA DE LOURES PEIXOTO CARDOSO DE OLIVEIRA MONTEIRO.

1984-07-25 - DESPACHO 21/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO DIRECTOR GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DR. NUNO GONÇALO CASTELO VITORINO.

1984-07-25 - ACÓRDÃO 50/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DAS ALÍNEAS H) E I) DO ARTIGO 1, BEM COMO DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI, NUMERO 187/82, NA PARTE EM QUE PROCEDERAM AO AUMENTO DE UMA PENA DE PRISÃO.

1984-07-25 - RESOLUÇÃO DD814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública o uso privativo que a LISTRÁFEGO - Sociedade de Tráfego, S.A.R.L., pretende fazer duma parcela de terreno de Administração-Geral do Porto de Lisboa.