1984-07-24 - DESPACHO 169/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

FAZ NOVA REQUISIÇÃO DE ALBERTO DJALME CASTRO NEVES PARA CONTINUAR COMO ASSESSOR NO GABINETE.

1984-07-24 - DESPACHO 170/MES/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

ANTÓNIO MANUEL SANTOS OLIVEIRA, NOMEADO

1984-07-24 - DESPACHO 133/ME/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: NOMEIA O ENGENHEIRO MÁRIO FERREIRA CORDEIRO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR.

1984-07-24 - DESPACHO 49/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL, NOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES REGIONAIS DE TURISMO.

1984-07-24 - ACÓRDÃO 49/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

JULGA INCONSTITUCIONAIS AS NORMAS DAS ALÍNEAS H) E I) DO ARTIGO 1, BEM COMO DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI, NUMERO 187/82, NA PARTE EM QUE, POR CONJUGACAO COM O ARTIGO 123 DO ANTIGO CODIGO PENAL, NA REDACÇÃO DADA PELO DECRETO LEI, NUMERO 371/77, PROCEDEU AO AUMENTO DE UMA PENA DE PRISÃO.

1984-07-24 - RESOLUÇÃO DD811 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública o uso privativo que a Empresa de Camionetas Andorinhas, Ld.ª pretende fazer duma parcela de terreno afecto à Administração-Geral do Porto de Lisboa.