1984-07-25 - Portaria 498/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal dirigente, técnico superior, técnico de enfermagem, operário e auxiliar e outro pessoal.

1984-07-25 - Portaria 499/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1984-07-25 - Decreto-Lei 251/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo

Define o regime de inserção do turismo de habitação na oferta turística portuguesa.

1984-07-25 - Portaria 500/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Autoriza a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 860316 contos.

1984-07-25 - Portaria 501/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Autoriza a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 1348474 contos.

1984-07-25 - Portaria 502/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Dá nova redacção aos n.os 4.º e 5.º e adita um n.º 6.º à Portaria n.º 355/81, de 27 de Abril, que autoriza a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 401198 contos.

1984-07-25 - Portaria 503/84 - Ministério da Educação

Aprova os planos e regime de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela 1.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

1984-07-25 - Despacho Normativo 131/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Aprova as normas que regulam as condições de instalação e funcionamento dos Infantários e Jardins de Infância com fins lucrativos.