1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 91/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço das diárias relativas ao internamento em regime de pensionistas de enfermaria segundo o Acordo celebrado entre a Direcção Regional de Saúde e o Instituto de S. João de Deus.

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 92/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço das diárias relativas ao internamento em regime de pensionistas de enfermaria segundo o Acordo de Prestação de Serviços celebrado entre a Direcção Regional de Saúde e a Associação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus.

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 93/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as tabelas de preços de consultas, dos Acordos de Prestação de Serviços celebrados entre a Direcção Regional de Saúde e a Associação das Irmãs Hospitaleiras e Instituto de S. João de Deus.

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 94/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as parcelas de terreno com acesso à Pedreira do Pico do Facho, em Vila do Porto, Santa Maria, fiquem sujeitas ao regime legal de servidão temporária.

1984-07-17 - PORTARIA 43/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o Regulamento de classificação de serviço do pessoal das tesourarias da Região

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 96/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina as regalias a conceder aos Estagiários do Centro de Formação Profissional dos Açores

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 97/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o destacamento do pessoal administrativo e auxiliar dos Serviços Médico-Sociais que presta serviço nos concelhos de Vila do Porto, Ribeira Grande, Sta. Cruz da Graciosa, Velas, Calheta, Madalena, Lajes, S. Roque e Sta. Cruz das Flores, para o respectivo Hospital Concelhio, nos termos consignados na Portaria n.º 8/83, de 11 de Fevereiro.

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 98/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina em conjunto de normas relacionadas com o regime da carreira de enfermagem, a observar por parte dos estabelecimentos ou serviços dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 99/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o acordo a celebrar entre as empresas distribuidoras de combustiveis nos Açores e o Governo Regional passa pela hipótese de permanência do navio abastecido na Região.

1984-07-17 - PORTARIA 42/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores tarifários gerais aplicáveis aos transportes regulares de passageiros.