1984-07-13 - DESPACHO 59/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

CRIA, NA DEPENDENCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO O NÚCLEO COORDENADOR DE GESTÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS SOB ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO.

1984-07-13 - DESPACHO DD1508/84 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

LICENCIADA MARIA CRISTINA NUNES FIGUEIREDO QUEIRÓ - ADJUNTA REQUISITADA.

1984-07-13 - AVISO DD1700/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA O MONTANTE DAS COMPARTICIPACOES DA ADSE EM MEDICAMENTOS DIVERSOS.

1984-07-13 - DECLARAÇÃO DD232 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840628, A SEGUINTE ENTIDADE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, C.R.L. .

1984-07-13 - DECLARAÇÃO DD233 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840628, A SEGUINTE ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DA MOCIDADE DE COIMBRA.

1984-07-13 - ACÓRDÃO 46/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Julga inconstitucionais as normas contantes do parágrafo 1.º do artigo 3.º do Regulamento da Carteira Profissional dos Ajudantes de Farmácia do Distrito de Lisboa.