Declaração DD232, de 13 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 161, de 13.07.1984, Pág. 6210
- Data: 1984-07-13
- Diploma não vigente
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Sumário
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 840628, A SEGUINTE ENTIDADE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES, C.R.L. .
Aviso
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